Está adquirindo uma residência nova e se deparou com o ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis) ou com o registro do imóvel?
Comprar uma casa ou apartamento é um grande passo na vida de qualquer pessoa. Seja para morar ou investir, essa conquista vem acompanhada de alguns processos burocráticos essenciais.
E é muito importante compreender alguns dos trâmites burocráticos, como o ITBI e o registro do imóvel, para não correr o risco de perder alguma informação importante sobre a sua nova residência!
Se você se deparou com estes termos e se assustou: fique tranquilo! Apesar de parecer complicado à primeira vista, entender como funciona o ITBI e o registro do imóvel pode evitar dores de cabeça e facilitar a vida de quem está comprando um imóvel.
E, afinal, o que são esses termos? O que eles querem dizer para os compradores? Qual é a importância deles?
Ao longo deste texto preparado pelo blog da Menin, você confere as repostas para as questões e entende melhor sobre os trâmites burocráticos para comprar o seu imóvel com tranquilidade!
O que é ITBI?
O ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) é um tributo municipal cobrado na compra e venda de imóveis. Ele deve ser pago pelo comprador no momento da transferência da propriedade para que a escritura possa ser registrada no cartório.
Sobre este tributo, é importante compreender que:
- Ele é cobrado pelos municípios: cada cidade define a alíquota, que geralmente varia entre 2% e 3% sobre o valor do imóvel.
- Ele incide sobre transmissões onerosas: ou seja, só é cobrado em compras e vendas. Transferências gratuitas, como doações e heranças, são sujeitas ao ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação).
- Há uma base de cálculo: geralmente, é o valor do imóvel estipulado com base nas condições habituais do mercado.
Se estiver pensando em comprar uma nova residência, é bom verificar com a prefeitura da sua cidade o percentual exato e as regras para pagamento.
Como calcular o ITBI?
O cálculo do ITBI é feito com base no maior valor entre:
- O valor da transação declarado no contrato;
- O valor venal de referência definido pelo município.
Por exemplo, se um imóvel foi adquirido por R$ 300.000,00 e o valor venal é de R$ 280.000,00, a base de cálculo será R$ 300.000,00. Se a alíquota do ITBI for de 2,5%, o imposto devido será de R$ 7.500,00.
Como pagar o ITBI?
O pagamento do ITBI é feito por meio da emissão de uma guia junto à prefeitura do município onde o imóvel está localizado. Normalmente, a quitação desse imposto é um dos requisitos para o registro do imóvel em cartório.
E como funciona o registro de um imóvel?
O registro do imóvel é um processo realizado no Cartório de Registro de Imóveis, no qual a propriedade é formalmente transferida para o novo dono.
Esse processo é essencial para garantir a segurança jurídica da transação e evitar futuros problemas legais.
Passos para registrar um imóvel
- Lavratura da Escritura: se a compra for à vista ou financiada por meio de recursos próprios, a escritura deve ser lavrada em um Tabelionato de Notas. No caso de financiamento bancário, o contrato com o banco tem força de escritura pública;
- Pagamento do ITBI: como vimos, o ITBI deve ser quitado antes do registro do imóvel;
- Registro no Cartório de Imóveis: com a escritura e o comprovante de pagamento do ITBI em mãos, é necessário levar esses documentos ao Cartório de Registro de Imóveis competente para formalizar a transferência;
- Atualização de Cadastros: após o registro, é recomendável atualizar os cadastros na prefeitura para garantir que o IPTU esteja vinculado ao novo proprietário.
Qual a importância do registro do imóvel?
Sem o registro, o comprador não é legalmente considerado o proprietário do imóvel. Isso significa que ele não poderá vendê-lo formalmente, utilizá-lo como garantia em financiamentos ou mesmo evitar possíveis disputas judiciais sobre a propriedade.
Por isso, o ITBI e o registro do imóvel são processos essenciais para garantir a legalidade da compra de uma propriedade. O pagamento do imposto e a regularização documental são etapas que exigem atenção, visto que garantem a segurança do comprador e evitam problemas futuros.
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